Processo 264495/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 11:06
Autuado em 31/03/2016 11:06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 142/2018 da Primeira Câmara, de 11/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   142/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   142/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Gestor atual JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES
Gestor das Contas JORGE RODRIGUES NUNES
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Ex-Gestor JORGE RODRIGUES NUNES

Juntadas
DataDescrição
06/12/2021 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Petição (recurso de revista jorge PCA 2015), conforme determinado na peça 84 - Despacho - 1174/21 - GCNB.
03/11/2021 08:59 do Protocolo 658684/21
09/08/2019 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 538375/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538375/19
09/08/2019 14:02 Recibo de Petição Intermediária - 538367/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538367/19
09/08/2019 13:59 Recibo de Petição Intermediária - 538316/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538316/19
06/08/2018 15:24 AR do ofício OPD - 1369/18 - GP
09/04/2018 11:40 AR do Ofício OCN - 1515/2018 - DP
19/03/2018 08:59 do Protocolo 174850/18
02/10/2017 13:44 do Protocolo 708117/17
05/04/2017 18:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 246059/17
05/04/2017 17:49 do Protocolo 245818/17
12/09/2016 20:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 753836/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1369/ 2018   
CMEX  16/07/2018 Instrução de Cobrança   384/ 2018   
DP  15/03/2018 Ofício de Contraditório   1515/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2022 2697 Despacho Processual Diverso nº 41/2022
03/12/2021 2674 Despacho Processual Diverso nº 1174/2021
11/06/2018 1841 Acórdão de Parecer Prévio nº 142/2018
11/05/2018 1822 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2018 de 15/05/2018
19/03/2018 1787 Despacho Processual Diverso nº 534/2018
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2300/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 112/2017
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2469/2016
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 2411/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4158/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/01/2022 15:22 DP  
24/01/2022 16:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 26/2022 -
18/01/2022 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 41/2022 -
06/12/2021 10:33 CMEX Instrução nº 22/2022 -
01/12/2021 16:22 DP Informação nº 7868/2021 -
04/11/2021 11:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1174/2021 -
17/07/2018 14:10 CMEX Certidão de Débito nº 727/2018 -
17/07/2018 14:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 680/2021 -
17/07/2018 14:10 CMEX Informação nº 2271/2018 -
17/07/2018 14:10 CMEX Informação nº 5357/2019 -
17/07/2018 13:10 DP Informação nº 7409/2018 -
13/07/2018 13:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1369/2018 -
13/07/2018 09:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 221/2018 -
13/07/2018 09:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 384/2018 -
13/07/2018 09:14 CMEX Informação nº 1461/2018 -
15/06/2018 14:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 602/2018 -
14/06/2018 17:26 SMPJTC  
13/06/2018 11:17 4PC Ciência de Decisão nº 151/2018 -
12/06/2018 12:44 SMPjTC  
29/05/2018 17:29 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 142/2018 -
18/04/2018 09:50 GCNB  
17/04/2018 17:37 SMPJTC  
10/04/2018 11:52 4PC Parecer nº 180/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas, com aplicação de multa.
10/04/2018 09:22 SMPjTC  
21/03/2018 11:50 COFIM Instrução nº 1202/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Quarto Contraditório. Contas Regulares com Ressalva. Cabe aplicação de multa administrativa.
15/03/2018 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 1515/2018 -
06/03/2018 15:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 534/2018 -
19/10/2017 15:00 COFIM Instrução nº 857/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festação do Interessado
06/10/2017 11:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2300/2017 -
14/09/2017 12:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 3018/2017 -
14/09/2017 12:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 3134/2017 -
14/09/2017 12:39 SMPjTC Parecer nº 7683/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Prefeito. Análise restrita ao conteúdo definido na IN n° 114/2016. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas.
05/04/2017 19:26 COFIM Instrução nº 2468/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/02/2017 14:27 DP  
14/10/2016 16:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 112/2017 -
14/10/2016 16:18 COFIM Instrução nº 389/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/10/2016 10:37 DP  
06/10/2016 16:44 COFIM  
14/09/2016 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2469/2016 -
12/08/2016 10:22 DP Informação nº 15751/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2411/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Instrução nº 4242/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
31/03/2016 11:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4158/2016 -

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